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TCM apura acúmulo ilegal de cargos na Prefeitura e Câmara Municipal de Pojuca


Por: Natan Fontes

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores na prefeitura e câmara de Pojuca e de outras diversas cidades do estado da Bahia.

Segundo a Corte, levantamento preliminar aponta que a situação ocorre com cerca de 30 mil funcionários em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.

O órgão estabeleceu prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam à apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o tribunal sobre elas.

Ainda segundo o TCM, há indícios de irregularidades nos seguintes órgãos públicos da região: Prefeitura e Câmara Municipal de Catu, Câmara Municipal de São Sebastião do Passé, Câmara Municipal de Mata de São João e Prefeitura Municipal de Araçás.

A relação completa de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal pode ser acessada aqui.
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